Um grupo de 16 governadores, entre eles o de Goiás, Ronaldo Caiado, assinam Nota Pública em que manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.
Segundo a nota, postagem veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República, na manhã desta segunda-feira, 1º, informando valores de supostos repasses da União para os estados e municípios, teria o objetivo de confundir a opinião pública e causar indisposição da população com os governos dos diversos estados brasileiros, induzindo o cidadão acreditar que tais repasses fossem um favor que o presidente Jair Bolsonaro estaria fazendo aos entes subnacionais.
“No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional”, diz a nota.
Para os governadores, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. “Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual”, ponderam.
Os executivos estaduais lembram que, em relação aos recursos efetivamente repassados para a área de Saúde, parcela absolutamente minoritária dentro do montante publicado hoje, todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor. A estrutura de fiscalização do Governo Federal e do Tribunal de Contas da União tem por dever assegurar aos brasileiros que a finalidade de tais recursos seja obedecida por cada governante local.
Leiam a Nota Pública dos governadores na íntegra
