Governo Caiado repudia tentativa do PSDB de descredibilizar obra do Complexo Oncológico de Referência (CORA)

O Governo de Goiás, em nota assinada pelo governador Ronaldo Caiado, veio a público desagravar a representação feita pelo PSDB goiano, via de seu presidente Marconi Perillo, ex-governador de Goiás, ao Tribunal de Contas do Estado, que tem o objetivo de interromper a construção do Complexo Oncológico de Referência de Goiás (CORA). O tucano se insurge contra o Termo de Colaboração firmado entre o governo estadual e a Fundação Pio XII, entidade gestora do Hospital do Câncer de Barretos, cujo objeto é a construção, gerenciamento e a operacionalização da unidade hospitalar exclusiva para o tratamento do câncer em Goiânia.

No comunicado à população, o Governo de Goiás afirma que os argumentos usados pelo PSDB/Goiás são infundados, e, em alguns pontos, até mentirosos, e não escondem o objetivo único de descredibilizar o modelo de contratação adotado pelo Estado de Goiás para a implantação do que é considerado um dos maiores centros de tratamento do câncer no Brasil. “É de ser ressaltado que por sua importância ímpar, esse modelo de implantação foi objeto de debate prévio junto aos poderes e órgãos autônomos do Estado, o que reforça a lisura e a transparência almejadas pelo Governo de Goiás”, diz trecho da nota.

O governo informa, também, que, ao contrário do que alega o PSDB, o modelo adotado foi o de termo de colaboração, firmado com base no que dispõe a Lei Federal nº 13.019/2014, em conformidade com o que dispõe o seu artigo 31, caput e inciso II, formalizado em consonância com a Lei Estadual 21.542/2022, amplamente discutida no parlamento goiano.

“Assim, não se verifica nenhuma violação à lei no presente caso, cabendo realçar que o parceiro privado é singular, pois possui notórias capacidade e especialidade no tema objeto da parceria, já que é reconhecido nacionalmente por sua atuação no Hospital do Amor, em Barretos, no estado de São Paulo”, sustenta o Governo de Goiás, lembrando que a Goinfra foi designada responsável pelo acompanhamento da obra, nos termos do Decreto 10.283/2023.

A nota termina afirmando que não há sequer indícios de atos de improbidade administrativa praticados pelo governador Ronaldo Caiado, como tenta induzir a representação tucana, e que essa acusação é uma tentativa mal sucedida de ataque político, e não técnico, ao chefe do executivo estadual e também a uma importante obra destinada ao povo goiano.

Precedentes

A relação histórica do governo tucano com a saúde goiana não é daquelas que poderia ser considerada como um marco de gestão. Pelo contrário. Durante os últimos dois mandatos (2011-2018), principalmente, o governo de Marconi Perillo acumulou desgastes na área que são tidos, ao lado da segurança pública, como os principais motivos das suas derrotas (2018 e 2022) para o Senado Federal.

De acordo com relatórios técnicos do TCE-GO, entre 2011 e 2017, Marconi Perillo teria deixado de investir cerca de R$ 550 milhões na área da saúde, isso apenas para cumprir o mínimo constitucional de 12% da receita com impostos. Esse fato, inclusive, ensejou que o Ministério Público de Goiás propusesse ação por ato de improbidade contra o ex-governador, com pedido de liminar para que a justiça bloqueasse o equivalente a meio bilhão de reais das contas do tucano.

Ao contrário da gestão tucana, o governo Caiado tem mudado a cara da saúde goiana. Se o governo de Perillo deixou de aplicar mais de R$ 550 milhões na saúde, apenas para cumprir o mínimo constitucional, como sustenta os relatórios técnicos do TCE, Ronaldo Caiado, no seu primeiro mandato, investiu 850 milhões acima do mínimo de 12% exigido pela constituição federal. Caiado também operacionalizou a regionalização da saúde, com a entrega de sete policlínicas em diversas regiões de Goiás, além da retomada e entrega de obras que estavam paralisadas há décadas, como o hospital de Uruaçu, além de equacionar os repasses das vinculações da saúde para os municípios goianos, valores que foram negligenciados pelo governo anterior, e que chegavam a quase R$ 150 milhões ao final de 2018.

Em julho do ano passado, Marconi protagonizou um outro episódio que foi muito mal visto pela população goiana. O tucano foi ao Ministério Público Federal (MPF) para tentar impedir que o governo de Ronaldo Caiado fizesse um repasse de R$ 14 milhões para o hospital municipal de Palmeiras de Goiás, sua terra natal. O absurdo gerou críticas da classe política, em especial do prefeito da cidade, Vando Vitor, que chamou a atitude de Perillo de “puro ciúme eleitoral”.

Por essa e outras, é consenso no meio político que Marconi Perillo erra ao tentar interromper uma obra de saúde extremamente necessária para a população de Goiás, principalmente para as crianças vítimas de câncer, como pretexto para retomar o debate político e se firmar como oposição ao governo Caiado. Além da sensibilidade do tema, o fato é que o atual governador de Goiás é aprovado por cerca de 76% da população goiana, segundo pesquisas, muito por sua atuação na área da saúde, o que torna a tarefa do tucano ainda mais espinhosa.

Leia a nota do Governo de Goiás na íntegra