Artigo publicado no Jornal O Estado de São Paulo na última quarta-feira, 16/12, assinado por Élida Graziane e Marco Antônio Teixeira, traz à baila o que eles chamam de retrocesso no controle de contas públicas nos Estados e cita Goiás como sendo um dos três estados que pretendem, senão extinguir o cargo de procurador do Ministério Público de Contas, enfraquecê-lo. Os outros dois são Santa Catarina e Paraná.
Segundo o artigo, uma das hipóteses que justificaria a adoção de tais medidas, inclusive pelo governo de Goiás, seria uma forma de retaliação ao trabalho desenvolvido pelo Ministério Público de Contas nesses estados. Em Goiás, o atuante Procurador de Contas, Dr. Fernando Carneiro (foto), tem sido criterioso, dentro das suas atribuições e em consonância com a lei, na fiscalização das contas do executivo goiano. Recentemente, o Procurador criticou as pedaladas fiscais de Marconi Perillo, atestadas pelo TCE, mas que, curiosamente, não foram óbice à aprovação das contas de 2014 pelo tribunal. A conclusão dos conselheiros foi de que houve alavancagem financeira na ordem de R$ 1,492 bilhão, praticada pelo governo goiano, que deixou a descoberto a conta centralizadora do estado.
Segundo Carneiro, “O que foi feito em Goiás, nada mais foi do que a “pedalada fiscal”, mas que aqui chamaram de alavancagem financeira”, disse em alusão as contas de 2014 de Marconi Perillo (PSDB). Carneiro chegou, inclusive, a dizer que, proporcionalmente, as pedaladas de Perillo são bem maiores do que as pedaladas de Dilma.
O Estadão cita, ainda, a denúncia de nepotismo no estado como outro motivo para as retaliações ao Ministério Público de Contas. Diante disso, o artigo vai ao cerne da questão e pergunta: “nesse contexto, a quem interessa um sistema de controle externo enfraquecido tecnicamente e excessivamente poroso às demandas políticas?”. Em Goiás, pelo menos, a resposta é evidente.
