Direto do site Notícias Agrícolas
Os produtores de soja e milho de Goiás estão indignados com a cobrança de mais impostos do setor. Desta vez, o governo estadual publicou um decreto que altera seu Código Tributário no que diz respeito ao recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de processamento e comercialização de soja e milho no Estado.
Segundo o decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, “foi criada a Autorização para Apuração Englobada do ICMS, que será concedida para a realização de operações de tal forma que a proporção entre a quantidade de soja ou milho objeto de operação tributada e a quantidade desses produtos de operação isenta atinja percentual a ser definido pela Secretária da Fazenda (Sefaz) em cada exercício”.
Essa tributação sobre os grãos, segundo os representantes do setor, chega em um momento de descaso do governo estadual na prestação de serviços. “Temos rodovias em péssimo estado para o tráfego e escoamento da safra, insegurança na zona rural e infraestrutura elétrica completamente deficitária. Tudo isso trava o setor agropecuário, tirando nossa competitividade”, afirma o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO), Bartolomeu Braz Pereira.
Na prática, as alterações propostas nesse decreto criam um sistema diferenciado de cobrança do ICMS, principalmente nas operações de exportação. Como consequência, as empresas comercializadoras terão mais custos e haverá desequilíbrio no livre mercado da soja e do milho, o que prejudicará a competitividade dessas commodities em Goiás.
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