A Empresa Spacecom Monitoramento S/A, contratada pelo Estado de Goiás para o monitoramento e rastreamento de sentenciados por meio das tornozeleiras eletrônicas, propôs, no último dia 01/06, ação para a imediata suspensão do contrato de prestação de serviços, ante o inadimplemento da Secretaria de Segurança Pública de Goiás por mais de 90(noventa) dias. A dívida, segundo a empresa, chega a R$ 2.361.117,13.
Na petição dirigida ao juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Goiânia, a empresa diz que o pedido se justifica pelo silêncio do Governo goiano quanto as notificações expedidas em março, abril e maio de 2015, nas quais a empresa comunica o atraso no pagamento da prestação dos serviços. “Até a presenta data a notificante prestou seus serviços sem nenhuma remuneração. Porém, a partir de 1º de junho de 20915, a empresa se reserva no direito de suspender seus serviços, conforme estabelecido na legislação vigente (Lei 8.666/93)”, pontua.
Atualmente 1.358 presos são monitorados em Goiás e a Secretaria havia, recentemente, informado que pretendia aumentar esse número para 4.000 presos. A suspensão dos serviços, por falta de pagamento por parte do Governo de Goiás, sepulta essa pretensão e obriga o encarceramento desses presos.
