Em pouco mais de 30 dias, o Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), pagou o equivalente a R$ 13,2 milhões à advocacia dativa que atua no Estado, recursos que chegaram a 605 advogados de todas as regiões. Essa é a maior quantia já paga no intervalo de um mês desde a criação do Fundo de Apoio ao Advogado Dativo (Fundativo), em 2016.
O montante faz parte de uma verba de R$ 31 milhões destinada ao pagamento de mais de 3,1 mil advogados dativos com processos administrativos de serviços prestados à comunidade e protocolados até 31 de dezembro de 2021. Os advogados têm até o dia 11 de novembro para fazer o processo de habilitação e receber as parcelas. Para isso, basta acessar o site da pasta (www.governo.go.gov.br) e seguir as instruções.
Titular da Secretaria de Governo, Ernesto Roller afirma que separar recursos para quitar dívidas históricas com a categoria configura respeito com o cidadão goiano que é defendido no âmbito da advocacia dativa, deferência para com os advogados e compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Goiás. “Pagar essa dívida é resgate de compromissos com os cidadãos, com os advogados e com a OAB. Todos ganham com essa iniciativa”, afirmou.
O secretário lembra ainda que parte dos recursos utilizados para quitar as parcelas vem de emolumentos cobrados nas atividades cartorárias, dinheiro esse que nunca foi desviado para outras finalidades. Os detalhes sobre a celebração de acordo para pagamento constam no decreto nº 10.142/2022, publicado dia 9 de setembro no Diário Oficial do Estado.
Para o governador Ronaldo Caiado, a valorização da categoria reflete a relação harmoniosa entre o governo e a categoria. “Sabemos da harmonia que deve existir entre o governo, os Poderes e a OAB, que é a voz que representa, que defende, que trata das pessoas em situações de vulnerabilidade. Esses advogados estão defendendo o direito que elas têm para que se faça Justiça em cada quadrante do Estado”, explicou.
Desde o ano de 2019, primeiro ano da atual gestão, já foram pagos, sempre por intermédio da Segov, R$ 27 milhões para a Advocacia Dativa, beneficiando mais de 6 mil advogados. Em conformidade com o Decreto 10.142/2022, sobre os valores devidos são aplicadas deduções para efeito de deságio, de acordo com tabela, bem como recolhimento de parcelas para o INSS e IRPF.
Com informações da Secretaria de Estado de Governo – Governo de Goiás
