O início do quarto mandato de Marconi Perillo à frente do governo de Goiás descortinou a grave situação financeira vivida pelo estado, fruto de anos de má gestão e irresponsabilidade. Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado, em julgamento das contas do último ano do terceiro mandato do tucano, encontrou um rombo de R$ 1,4 bilhão na conta centralizadora do Estado, sendo que R$ 633 milhões desse gigantesco furo ocorreu no ano de 2014. A dívida consolidada do estado já alcançou R$ 17,3 bilhões, segundo dados do Banco Central.
Diante do arrocho financeiro que obrigou-o ao parcelamento dos salários e a antecipação do pagamento do ICMS, o Governo de Goiás vê na venda de seus ativos a única saída viável e rápida para fazer caixa e conseguir fazer frente, pelo menos, a folha do funcionalismo público. A Sefaz anunciou que prepara licitação para contratar empresa para administrar suas debêntures, incluindo aí a estruturação, emissão e venda dos títulos da dívida ativa do Estado de Goiás.
Debênture é um título representativo de um empréstimo que o Estado faz no mercado, lastreado por seus ativos da dívida pública. Na prática, o Governo prepara-se para vender seus recebíveis, assim como uma empresa faz com suas duplicatas a receber.
Com a operação, a Secretaria da Fazenda diz que espera arrecadar entre R$ 150 e R$ 300 milhões, de um total de R$ 700 milhões. Tais créditos estão relacionadas ao Imposto sobre Operação Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), às taxas de qualquer espécie e origem, às multas administrativas não tributárias, às multas contratuais, aos ressarcimentos e às restituições e indenizações.
Com tanta dificuldade de caixa, não se compreende, entretanto, porque o Governo de Perillo concedeu, no apagar das luzes de 2014, um perdão fiscal de mais de R$ 1,2 bilhão à JBS, holding que administra a marca Friboi, da família do ex-pré-candidato ao governo de Goiás, Júnior Friboi. A dívida da empresa goiana com o fisco estadual referia-se a débitos de ICMS apurados e não pagos, boa parte já inscrito na dívida ativa. Menos de 6 meses depois de receber a remissão fiscal do Governo goiano, a JBS comprou a inglesa Moy Park, uma das maiores processadoras de aves do mundo, por US$ 1,5 bilhão de dólares, pagando à vista o equivalente a R$ 1 bilhão de reais, praticamente o que deixou de pagar aos cofres goiano.
