O Governo de Goiás concluiu, nesta quinta-feira (27/10), a reestruturação de dívida bilionária contraída junto ao Banco do Brasil (BB) por gestões estaduais anteriores, nos anos de 2013 e 2015. Após um esforço para incluir a mudança no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a quitação de um dos contratos foi possível graças à “troca” do financiamento no BB por outro, firmado junto ao Banco Mundial com taxas mais atrativas. O resultado é uma economia imediata de R$ 727 milhões aos cofres públicos.
O empréstimo junto ao Banco Mundial possui taxa média anual de juros de 0,75%, enquanto o contrato com o BB estava indexado à variação cambial do dólar, com taxas de juros médias de 4,05% ao ano. O valor da nova contratação, US$ 510 milhões, foi utilizado para pagar integralmente a dívida anterior, que equivale a R$ 2,4 bilhões.
Já no primeiro contrato, da Lei nº 8.727/1993, a economia estimada é de R$ 2,7 bilhões. Isso foi possível graças ao esforço da equipe econômica da atual gestão para trocar o indexador IGP-M pelo IPCA, retroagindo os impactos financeiros a julho de 2017.
O governador Ronaldo Caiado ressalta que a reestruturação da dívida contraída por gestões anteriores vai permitir que o Estado aumente investimentos nas áreas como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. “Este é um grande avanço no equilíbrio das contas públicas e na melhoria da qualidade dos gastos”, declarou.
“É esta a maior preocupação deste governo: encontrar eficiência e otimização de recursos para que possam ser destinados a ações fundamentais e urgentes. Estamos ‘devolvendo Goiás aos goianos’”, comemorou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.
Trâmite
Desde 2019, o Estado atua para assegurar uma política econômica austera, com rigor nos pagamentos e saneamento de dívidas. O processo de reestruturação passou por diversas etapas: aprovação junto ao Ministério da Economia; inclusão de operação no Plano de Recuperação Fiscal do Estado (RRF), e aprovação do Pedido de Verificação de Limites e Condições – PVL da operação – pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Ao longo de dois anos, também colaboraram com o processo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a GoiásPrev, entre outras pastas. Em agosto, após reconhecimento de que Goiás cumpria todas as normas jurídicas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Senado Federal aprovou a operação de crédito externo com garantia da União.
“Agora completamos o equacionamento das distorções que encontramos. Prosseguimos para uma nova realidade, com um contrato de dívida mais ameno e equilibrado”, finalizou Cristiane Schmidt.
Com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
