A área técnica de gestão de contas do Tribunal de Contas do Estado, afirmou em seu relatório de apreciação das contas de Governo 2015, que o Governo de Goiás agiu dissimuladamente ao propor, através da lei 19.032/2015, a majoração em R$ 2,5 bilhões da receita estadual. Segundo o TCE-Go, a atitude revelou-se um contrassenso à responsabilidade na gestão fiscal.
Os Auditores do Tribunal relataram que seria paradoxal a explicação da existência de um aumento substancial na arrecadação do Estado, especialmente para o fim do exercício de 2015: “Ora, frente à vivência da crise anteriormente anunciada, que impediu o aumento das receitas estaduais em percentuais semelhantes aos anos anteriores, a majoração de R$ 2,5 bilhões nas receitas para o exercício de 2015, já em outubro daquele exercício, mostra-se totalmente desproporcional e desmedida”, afirmaram.
Noutro trecho do relatório, os auditores da corte não tiveram dúvidas em classificar como “ato dissimulado” do gestor público, a manobra verificada na LOA de 2015. “Assim, se deduz que trata de ato dissimulado no intuito de fantasiar os índices da execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e servir impropriamente para um aumento da despesa do mesmo”, pontuaram.
“A realidade que este relatório evidencia quanto aos efeitos práticos desses acréscimos promovidos na receita e na despesa do Estado é a seguinte: arrecadação esperada não se concretizou, mas grande parte da despesa fixada foi executada, incorrendo, novamente, no maior déficit orçamentário da história do Estado de Goiás”, concluíram os auditores do TCE.
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