Governo de Marconi Perillo simulou emissão de ordens de pagamento (OPs) para fechar contas.

Nos últimos anos, o Governo de Goiás, sob o comando do tucano Marconi Perillo, usou de subterfúgios contábeis  para parecer que estaria cumprindo a obrigação constitucional de aplicação mínima na saúde e educação. A manobra está contida nos relatórios das Contas do Governador dos exercícios de 2014 a 2017, elaborados pela Gerência de Controle de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

De acordo com a auditoria do órgão de contas, no ano de 2016, por exemplo, o governo de Marconi Perillo teria simulado a emissão de Ordens de Pagamento Extraorçamentárias no valor total de R$ 602.697.094,76 para o Fundo Estadual de Saúde e também para a Secretaria de Educação, sem contudo dispor de saldo suficiente para tal na conta de origem.

De acordo com os auditores do Tribunal, pela comparação do saldo real da Conta Centralizadora e Cute, que em 31/12/16 era de apenas R$ 44 milhões, com os valores das Ordens de Pagamento Extraorçamentárias acima citadas, constatou-se que o saldo centralizado não era suficiente para respaldar o envio de recursos aos mencionados entes e fundos, restando um saldo a descoberto de R$ 557.713.092,73. Portanto, pontuam os técnicos do TCE, “tornou-se demonstrado que, uma vez que os envios de recursos citados não possuíam respaldo financeiro, os mesmos foram efetuados apenas formalmente, com o objetivo de buscar o cumprimento das vinculações constitucionais de saúde e educação, todavia, de forma irreal”.

O governo de Perillo já havia repetido essa manobra contábil nos anos de 2014 e 2015. Assim como nos anos anteriores, a auditoria foi taxativa ao afirmar que os índices constitucionais da Saúde e Educação não foram cumpridos pelo então governador, haja vista que a suposta transferência de recursos da Conta Centralizadora ao Fundo Estadual de Saúde e Secretaria de Estado da Educação, buscando o cumprimento de tais índices, era, na realidade, apenas simulações.

Vejam, abaixo, o documento oficial do TCE-GO