Indisponibilidade de caixa do Estado de Goiás pode chegar a R$ 9 bilhões

Levantamentos da Gerência de Controle de Contas, do Tribunal de Contas de Goiás, constantes no Relatório sobre as Contas do Governador, exercício de 2017, apontam a existência de uma indisponibilidade de caixa referente a valores extraorçamentários, assim entendidos as obrigações financeiras referentes a operações não originadas de execução orçamentária, tais como consignações, compulsórios e outros depósitos de diversas origens pertencentes a terceiros, na ordem de R$ 7 bilhões.

De acordo com a auditoria do TCE, em 31 de dezembro de 2017, foram identificadas obrigações financeiras, relativas à respectiva vinculação, que independem de autorização orçamentária para pagamento, tais como “Depósitos e Outras Obrigações Financeiras”, que totalizavam R$ 8,6 bilhões, mas havia disponível no caixa respectivo para suportar essas obrigações apenas R$ 1,5 bilhão.

Ainda segundo os auditores do Tribunal, o Estado de Goiás atualmente não registra tais valores extraorçamentários no seu demonstrativo, mas que, considerando a relevância dos saldos ali contabilizados, fez-se necessário uma avaliação criteriosa dos mencionados valores. E o resultado foi assustador.

“Os valores registrados na disponibilidade de caixa como depósitos restituíveis são ingressos extraorçamentários, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e, regra geral, deverão ser devolvidos, por isso o registro como contrapartida no passivo, representando uma obrigação financeira”, explicam os auditores.

Considerando que a indisponibilidade de caixa e restos a pagar decorrentes da execução orçamentária totalizavam, em 31 de dezembro do ano passado, R$ 2,07 bilhões, chega-se a conclusão que a indisponibilidade total do caixa do Estado de Goiás atingiu incríveis R$ 9 bilhões.