O prefeito Iris Rezende sancionou na tarde desta quarta-feira, 17, Lei aprovada pela Câmara Municipal que estabelece critérios para reativação de contratos dos servidores contratados em regime temporário pela administração pública municipal e que foram suspensos em abril último em virtude da abrupta queda de arrecadação da Prefeitura, decorrente da grave pandemia que assola Goiânia e o mundo.
De iniciativa do poder executivo, a medida sancionada estabelece a reativação dos contratos temporários suspensos, desde que o servidor concorde com os termos da lei e expresse sua anuência com as condições estabelecidas.
A Lei prevê que o pagamento deverá ser efetuado somente com o vencimento básico do contrato e não inferior a um salário mínimo, que é de R$1.045,00. A medida valerá até que as atividades sejam retomadas normalmente, principalmente com relação às aulas da rede municipal de educação.
De acordo com Iris Rezende, a reativação dos contratos temporários foi possível graças ao controle que a administração municipal conseguiu recuperar depois das primeiras medidas de contenção, que implicou em cortes de despesas que somaram mais de R$ 30 milhões.
“Agora estamos numa situação sob controle e em um cenário que permite o pagamento do salário para os servidores que foram naquele momento afastados”, comentou.
A Lei entrou em vigor nesta quarta-feira e seus efeitos retroagem a 1º de junho. Com isso, os servidores temporários serão incluídos já na folha deste mês.
