Concebida institucionalmente para, entre outras atribuições, prestar assistência ao Governador no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria, ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual, a Controladoria Geral do Estado de Goiás afigura-se uma instituição absolutamente apartada de suas atribuições.
Um órgão que em tese deveria primar pela transparência e legalidade, é o retrato da própria improbidade, a começar pelo seu titular, o Controlador Geral Adauto Barbosa Júnior (foto), condenado por Improbidade Administrativa em sentença proferida pelo Juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal, Seção do Distrito Federal, datada de 12 de junho de 2012.
Adauto, que ocupa o cargo de Secretário-Chefe da Controladora Geral do Estado desde 30 de dezembro de 2013, foi acusado de, na condição de Gerente Nacional de Suprimentos da Caixa Econômica Federal, ter prorrogado indevidamente contrato entre a Caixa e a empresa Datamec S/A, celebrando três aditamentos, os quais não foram precedidos de regular processo licitatório, em valores superiores a R$ 200 milhões. Pela sentença, o Controlador Geral de Goiás foi condenado a ressarcir à Caixa em 50% do valor dos danos causados, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 5 anos e pagamento de multa.
Embora aguarde julgamento do recurso interposto contra a decisão do juízo de primeiro grau que o condenou, em prestígio ao princípio da moralidade pública, haja vista a manifestação do Estado-Juiz, Adauto não poderia estar à frente de um órgão que tem como competência propor substituição de agente político ou administrativo responsável por prática de ato ilegítimo.
Contra Adauto ainda existem outras duas ações, também por Improbidade Administrativa, tramitando na justiça Federal da 1ª Região.
E os absurdos envolvendo o Controlador Geral de Goiás não param por aí. Caso de nepotismo praticado por Adauto é de conhecimento dos servidores da CGE. Ele é acusado de ter supostamente nomeado para o cargo em comissão de Assessor Técnico da pasta Renata Caetano Costa Leão André, que seria sobrinha da sua esposa, Lídia Caetano de Almeida Barbosa, com salários de R$ 8 mil. A Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, define como nepotismo a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau”.
Outra assessora, também contratada por Adauto e que não reuniria condições morais e jurídicas para ocupar um cargo no órgão, é a ex-prefeita da cidade goiana de São Luis de Montes Belos, Marisa Assis de Oliveira Guimarães, condenada pela segunda instância do Tribunal de Justiça de Goiás por Improbidade Administrativa em duas ações distintas, portanto, de acordo com a Lei Complementar nº 64/90, alterada pela LC 135/2010, uma “ficha-suja” que estaria, por força de sentença, proibida de contratar com o poder público pelo prazo de 5 anos. Num órgão de controle interno isso é surreal.
Outro fato que chama a atenção no âmbito da Controladoria Geral, diz respeito a contratação da ex-funcionária do Jornal O Popular, Karla Jaime de Morais, que teria parentesco com a Primeira Dama do Estado, nomeada para o Cargo de Assessora Técnica da CGE, também com salário de R$ 8 mil, mas que desempenha suas atividades no Gabinete do Governador como assessora de imprensa.
Segundo denúncias que nos chegam, a Controladoria está sendo usada para acomodar apaniguados políticos do governo tucano em Goiás em detrimento das verdadeiras necessidades do órgão, o que macula sobremaneira a atuação dessa instituição central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual.
