Direto do MP-GO.
O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública por ato de improbidade contra o ex-presidente da Agência Goiana de Comunicação (Agecom), José Luiz Bittencourt Filho, a funcionária fantasma Maria Dulce Lopes Gonçalves, e também Luiz Carlos Faleiro, Marcos Araken D’Amico, Luiz José Siqueira e Antônio Augusto Passos Danin Júnior, servidores públicos que atestaram a frequência da servidora, possibilitando o enriquecimento ilícito dos dois primeiros.
De acordo com o promotor, Maria Dulce ocupou o cargo de Assessor Especial E III, lotada na Agecom, não comparecendo ao seu local de trabalho, o Gabinete da Presidência da agência, recebendo seus vencimentos normalmente, com anuência de Bittencourt Filho, no período de fevereiro de 2011 a agosto de 2013.
Foi apurado também que, antes de trabalhar na Agecom, Maria Dulce trabalhou quatro anos no gabinete do deputado federal Luiz Bittencourt, irmão do ex-presidente da Agecom, fato que demonstra o vínculo pessoal da ré com a família Bittencourt, reforçando os indícios de que era ela empregada doméstica na casa de José Luiz. Ouvidas pela CGE, servidoras da Agecom afirmaram nunca terem visto Maria Dulce, o que evidencia que ela não exerceu efetivamente suas atividades laborais.
Bloqueio de bens e condenação
Para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, o Ministério Público requereu o bloqueio dos bens de Maria Dulce e José Luiz Bittencourt Filho, no valor total de R$ 429.630,63. Em relação aos demais acionados, foi requerido o bloqueio de R$ 234.626,08 das contas de Marcos Araken; R$ 92.934,96, das contas de Luiz Faleiro; R$ 52.942,98, das contas de Luiz Siqueira e R$ 49.126,61, das contas de Danin Júnior.
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