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Direito e Justiça

Justiça nega pedido de Aécio Neves para bloqueio de buscas na internet.

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Matéria publicada no site do Jornal o Estado de São Paulo, informa que o ex-candidato á Presidência da República e Senador pelo PSDB, Aécio Neves, teve negado pela justiça seu pedido para retirada dos resultados de pesquisas de conteúdo de notícias que o associavam a um “desvio” de R$ 4,3 bilhões da área da Saúde quando ele governava Minas Gerais. A ação foi proposta em 2013 contra os maiores sites de buscas da internet, entre eles o Google. As notícias que o tucano questiona, segundo seus advogados, dizem que Aécio é acusado de ter desviado R$ 43,3 bilhões da saúde de Minas Gerais quando era Governador do Estado, mas na verdade a promotoria apura a alocação orçamentária de recursos gastos com saneamento básico na rubrica da saúde.

Na decisão que negou o pedido o Juiz da 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Rodrigo Garcia Martinez, diz que a pretensão de Aécio viola a liberdade de informação, que é assegurado pela Constituição Federal.

Aécio Neves é autor de outra ação na justiça, na qual busca excluir da internet links de postagens que busca associar seu nome ao uso e consumo de entorpecentes. Essa ação corre em segredo de justiça e foi iniciada também em dezembro de 2013. Durante a campanha de 2014, o ex-candidato tucano à Presidência processou 66 twiteiros contrários à sua candidatura. Um dos processados por Aécio foi o Blogueiro Altamiro Borges, o “Blog do Miro”, que afirmou que “Aécio é o rei da censura em Minas Gerais e, se fosse na época da ditadura, ele poderia ser um grande general”.

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