O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou lei que Institui o Programa de Incentivo ao Emprego para as Mães Solo no âmbito do Município de Goiânia. A medida é uma incentivo para estimular a contratação de mulheres mães solteiras e tem o objetivo de apoiar a autonomia financeira dessas mulheres por meio de sua inserção no mercado de trabalho. O projeto de lei é de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) e foi apresentado na legislatura anterior.
Segundo a lei, que entrou em vigor nesta segunda-feira (13), o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo consiste em mobilizar as empresas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem vagas de emprego e/ou estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães e os pais solo.
A nova legislação garante às empresas participantes do Programa Mães solo, e que tenham efetivamente contribuído na geração de emprego e renda para as mães e pais solo, a concessão de selo de incentivo de emprego, pelo reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município, entende-se por mãe solo aquela que é integralmente responsável pela criação de seu filho. A mesma interpretação estende-se ao pai solo.
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