Depois de tomar conhecimento pelo Jornal O Popular que a justiça havia determinado que ele retirasse do ar, em 24 horas, todos os posts de críticas ao Governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB), o Deputado Estadual pelo PRP, Major Araújo, desabafou nas redes sociais.
A decisão é do Juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7a Vara Cível, que atendeu pedido de antecipação de tutela da defesa do Governador em ação de indenização que tramita naquela vara.
“A Constituição Federal é válida em Goiás? O cidadão não tem direito à criticar?”, pergunta o parlamentar. As críticas do deputado ao chefe do executivo goiano foram feitas da tribuna da Assembleia Legislativa durante sessão naquela casa. A gravação da sessão, feita em vídeo, foi postada pelo parlamentar na sua página no facebook. O juiz acatou o pedido da defesa, que alegou que a fala do deputado “ofendeu a honra de Marconi Perillo ao utilizar-se de termos injuriosos, caluniosos e difamatórios”.
Major Araújo, no entanto, entende que suas críticas estão amparadas pela imunidade parlamentar que lhe confere a Constituição Federal em seu artigo 53. Segundo a Carta Maior, “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001)”.
O Deputado entende que, se o Governador não quer se criticado, “que não aumente impostos, não pratique o compadrio, não seja corretor de OS, não persiga servidores públicos, e comece a trabalhar pela educação, segurança pública, infraestrutura e saúde”, diz o texto postado no facebook.
Indignado com a decisão, Major Araújo vaticina ironicamente: “com decisões como essa da Justiça Goiana, temo que o próximo passo seja a decretação da minha prisão preventiva. Ou a chibata em praça pública”.
