Notícia divulgada pelo Jornal O Popular na tarde de hoje, 08/12, informa que o Governo de Goiás vai aumentar a contribuição previdenciária do servidor público goiano para 14,25%. A medida é uma de várias outras tomadas para, segundo o Governo, fazer o ajuste fiscal que atenda as determinações do Governo Federal para controle de gastos da máquina pública. A proposta prevê, ainda, a demissão de comissionados e temporários.
Em 2012 o Governo de Goiás, via da lei complementar 100/2012, alterou a alíquota de contribuição de 11% para 13,25%. A lei, que entrou em vigor em 2013, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O Governo recorreu ao STF e, no último dia 23 de abril, em decisão monocrática, o Relator, Min. Roberto Barroso, negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado de Goiás contra essa decisão. O Estado, no entanto, continua cobrando 13,25%, mas deverá devolver a diferença tão logo a decisão transite em julgado. Apesar disso, o Governo de Marconi Perillo insiste em mais uma medida que não vai prosperar. É o famoso “vai que cola”.
Novamente o Governo de Marconi Perillo joga o ônus de sua gastança desenfreada no bolso do servidor público. Em quase 6 anos, o governo tucano já gastou quase R$ 800 milhões em propaganda e há 3 anos não paga data-base aos servidores públicos do Estado. Em 2015 as contas públicas fecharam com um rombo de R$ 2,1 bilhões na conta centralizadora e restos a pagar totalizaram R$ 3,4 bilhões.
