Marconi Perillo não investiu o mínimo constitucional na saúde, mas culpa Prefeitura por má avaliação dos goianos

Em audiência na CEI da Saúde da Câmara Municipal de Goiânia, realizada na última sesta-feira, 20, o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, atribuiu a má avaliação do seu governo, especialmente na área da saúde, à gestão municipal. O tucano defendeu seu legado na saúde e disse que a população tá confundindo saúde estadual com a municipal.

No entanto, Perillo não respondeu de forma categórica a acusação de que seu governo não aplicou o mínimo na saúde, exigência determinada pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 141/2012 e que fixa que 12% sobre a receita própria do Estado deverá ser revertida em ações e serviços de saúde, que contemplem o princípio do acesso universal, gratuito e igualitário.

De acordo com relatório apresentado pelo vereador Paulo Daher (DEM), em 2016, por exemplo, esse percentual chegou a apenas 10,76% da receita apurada para aplicação na saúde e mais de R$ 190 milhões deixaram de ser aplicados na saúde pública.

Segundo Daher, os dados são do Tribunal de Contas do Estado. O vereador apresentou o relatório da Gerência de Controle de Contas do TCE, que prova que não houve a aplicação mínima na saúde por parte do governo de Goiás.

Para o vereador, autor do requerimento que convidou Marconi Perillo para a CEI, negar os dados oficiais do TCE e culpar a Prefeitura é a forma mais fácil de transferir responsabilidade e se livrar do problema. De acordo com Daher, quando o governo de Goiás optou por fechar as portas dos hospitais públicos para atendimentos de urgência e emergência houve uma transferência de pacientes para os Cais de Goiânia muito acima do suportado pela rede.