Os números não deixam dúvidas: Marconi Perillo, por quatro vezes eleito governador de Goiás, colocou o Estado em uma grave e difícil situação financeira, e as consequências desse desequilíbrio se arrastará por muitos anos. O próximo governo terá sérias dificuldades para gerir os rombos deixados pela administração tucana e que, não ocorrendo o impedimento de Perillo antes do término do seu quarto mandato, tendem a piorar, fato que poderá inviabilizar as futuras administrações.
Em 2014 a Gerência de Controle de Contas do TCE-Go já chamava atenção para o grave quadro das finanças públicas. Ao final daquele ano, o Estado apresentava um déficit no saldo da Conta Centralizadora – conta que reunia à época 120 outras contas de órgãos e entidades da administração – de mais de R$ 1,492 bilhão. A indisponibilidade de caixa atingiu R$ 786 milhões ao final do exercício, o que configurou flagrante desrespeito ao art. 42 da LRF. Em 2015, no entanto, ao contrário de sanar os problemas apresentados, o Governo de Marconi Perillo aprofundou o rombo nas contas públicas.
O rombo na Conta Centralizadora aumentou substancialmente em 2015. Considerando a inscrição de Restos a Pagar não processados ao final do exercício de 2015 e levando-se em consideração o pagamento integral da folha de dezembro, a insuficiência de caixa atingiu R$ 1,1 bilhão e o saldo negativo da Centralizadora passou de R$ 2,1 bilhões, um incremento de mais de R$ 1,5 bilhão em 5 anos. A dívida consolidada líquida atingiu 115% da Receita Líquida Corrente em 31/12/15, um aumento de 5% em relação a 2014. Os valores pagos entre juros e amortizações, os chamados “serviços da dívida”, alcançaram a cifra de R$ 2.653.363.264,79, que representam 16,31% da RCL. Portanto, superior ao limite de 11,50% da RCL. Em março de 2016 o endividamento do Estado de Goiás chegou a R$ 20,7 bilhões.
Apesar desse quadro de desequilíbrio, o Governo gastou R$ 125 milhões em propagandas no ano de 2015. Nesse ponto, o Ministério Público de Contas, em parecer pela rejeição das contas do Governador Marconi Perillo, anotou: “dada a gestão ruinosa do Governo do Estado de Goiás nos anos anteriores, o ano de 2015 foi marcado por cortes de gastos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, enquanto os altos gastos com publicidade foram mantidos, sendo assim indiscutível sua ilegitimidade”.
Ao final de 2014, já com as finanças em frangalhos, o Governo Perillo concedeu perdão fiscal à JBS, empresa da família Friboi, no valor de R$ 1,2 bilhão. Em 2015, segundo o próprio TCE, foram repassados às OSs R$ 822 milhões sem que houvesse instrumentos de controles. R$ 7 milhões foram repassados à Associação Luz da Vida desde 2014, para a gestão do Credeq de Aparecida de Goiânia, que sequer iniciou suas atividades. Mais de R$ 700 milhões foram gastos em propaganda e noticiário desde 2011, primeiro ano do terceiro mandato de Marconi Perillo.
Em 2015, sem o pagamento da Data-Base, o incremento da folha de pagamento do Estado foi de R$ 718 milhões, um aumento de 9,12% em relação a 2014. No âmbito do executivo as despesas com pessoal aumentaram 31,30% desde 2012, muito embora o Governo tenha dito em caras campanhas midiáticas que havia feito reforma administrativa que teria provocado cortes nas despesas com pessoal. O percentual de gasto com pessoal do Poder Executivo atingiu 44,10% da RCL e extrapolou o limite de alerta fixado em 43,74%, conforme redação do artigo 59, § 1º, inciso II da LC nº 101/2000. Além disso, ao considerar os gastos com pessoal das organizações sociais informados pela Secretaria da Saúde, o percentual de gasto do Poder Executivo aumentaria para 45,86%.
Todos os dados acima foram extraídos do Relatório do Ministério Público de Contas em análise das contas do Governo de Goiás referente ao ano de 2015.
