O Ministério Público de Goiás, por meio do promotor de Justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, recomendou, ad cautelam, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico 0156/2018 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, haja vista denúncias de empresa participante, que se diz prejudicada no certame.
A licitação tem como objeto a aquisição de software de análise de dados e é processada na modalidade Pregão Eletrônico do tipo menor preço por item. O processo licitatório teve início em outubro último e prosseguiria amanhã, 21, já na fase de adjudicação. O valor total estimado para contratação do objeto ultrapassa os R$ 3 milhões.
De acordo com a denúncia recebida pelo MP-GO, a empresa Sama IT Integradora de Sistemas Ltda, teria se sagrado vencedora na fase de lances, depois da desclassificação da primeira colocada, em virtude de não atendimento das condições editalícias.
Entretanto, inconformada com a desclassificação, a licitante teria recorrido à própria comissão e conseguido a reforma da decisão, voltando a ser declarada vencedora. Na decisão administrativa, a comissão de licitação desclassificou a Sama Integradora de Sistemas, alegando a necessidade de se concluir a licitação até no máximo dia 27 de dezembro, sob pena de ter que devolver os recursos federais provenientes do convênio firmado para aquisição do objeto do pregão. Esse fato teria motivado a denúncia ao MP-GO.
Diante das flagrantes contradições nas decisões da Gerência de Informática e Telecomunicações da SSP-GO, o Ministério Público entendeu, por cautela, recomendar a suspensão do pregão até que os fatos possam ser melhores apurados. Assim agindo, segundo Fernando Krebs, evitar-se-á possíveis e irreparáveis danos ao erário.
