O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (16), a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciado em uma série de inquéritos que apuram a prática de crimes pelo liberal. Bolsonaro havia solicitado ao STF a devolução do documento para viajar aos EUA e participar da posse do presidente americano Donald Trump. Ao negar o pedido, Moraes disse que permanecem presentes os requisitos de “necessidade e adequação” para a manutenção das medidas cautelares impostas contra Bolsonaro.
Segundo o ministro, relator dos inquéritos contra o ex-presidente, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF, que decidiu pela aplicação das medidas cautelares contra o liberal, não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação dessas medidas, pois o cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de Jair Bolsonaro tentar se evadir do país para se furtar à aplicação da lei penal.
“A conduta do indiciado Jair Bolsonaro, incentivando a fuga dos réus condenados e o descumprimento da legislação brasileira e das decisões condenatórias com trânsito em julgado proferidas pelo plenário do STF, em crimes conexos ao da presente investigação, foi visualizada por mais de 325 mil pessoas”, frisou Moraes na sua decisão.
Para embasar sua negativa, o ministro lembrou que, em diversas oportunidades, o indiciado Bolsonaro manifestou-se, publicamente, ser favorável à fuga de condenados em casos conexos à investigação que corre contra ele, para evitar a aplicação da lei e das decisões judiciais proferidas, de forma definitiva, pelo plenário do Supremo, em virtude da condenação, principalmente, pelos crimes cometidos no 8 de janeiro de 2023.
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