Em entrevista ao jornalista Jorge Kajuru, o Promotor Fernando Krebs, da 57ª Promotora de Defesa do Patrimônio Público, do MP de Goiás, disse que instaurou inquérito civil público para investigar casos de nepotismo na Assembleia Legislativa de Goiás envolvendo o Deputado Estadual Manoel de Oliveira, o Mané de Oliveira, do PSDB, eleito em 2014 com mais de 60 mil votos.
Segundo a denúncia, Mané de Oliveira empregaria a filha Manuella Oliveira, seu fiho Mateus Oliveira, os sobrinhos da sua esposa Alessandra Soares e Alessandro Soares, além da nora. A súmula vinculante nº 13 do STF veda o nepotismo na administração pública dos três poderes, assim entendido “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
O Promotor disse que investiga, também, contrato que a empresa do Deputado, a Mané Sports Lazer e Marketing, registrada no nome de sua esposa, mantém com o Governo Estadual, através da Televisão Brasil Central, cujo objeto é a produção e apresentação de programa esportivo. A Empresa sagrou-se vencedora de pregão eletrônico mesmo tendo apresentado a 3ª melhor proposta, no valor de R$ 48,8 mil, 52,5% maior do que o lance da primeira colocada no certame, desclassificada na fase de análise documental.
Segundo Krebs, se comprovadas as denúncias, o Deputado Mané de Oliveira pode perder o cargo e responder por improbidade administrativa.
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