O Ministério Público Federal mineiro acusa o governo de Minas Gerais nas gestões entre 2003 e 2012, comandados pelos tucanos Aécio Neves e Antônio Anastasia, de ter praticado manobras contábeis que retiraram do Sistema Único de Saúde o equivalente a R$ 14,2 bilhões, informa o Blog do Josias.
A ação foi protocolada em 12 de junho e nela o MPF sustenta que o governo mineiro descumpriu a Emenda Constitucional 29, que tornou obrigatória a partir de 2000 a aplicação de no mínimo 12% do orçamento dos Estados na área da saúde. Entre os malfeitos de Aécio e Anastasia, segundo a Procuradoria, consta que para simular obediência à legislação o governo mineiro incluiu na conta da saúde despesas estranhas ao setor —saneamento básico, por exemplo. Contabilizavam-se como investimentos em saúde verbas repassadas à Copasa, sociedade de economia mista que fornece água e esgoto aos mineiros mediante cobrança de tarifas.
Ainda segundos os Procuradores “o Estado de Minas Gerais, contrariando os preceitos constitucionais, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal e as instruções normativas e resoluções regulamentadoras, não criou a conta corrente bancária específica para depositar os recursos destinados à saúde. Ao contrário, unia a receita obtida dos impostos vinculados à saúde por força do art. 198, da CR, às receitas ordinárias do estado, de modo que todas elas se mantiveram “misturadas” em um caixa único, dificultando a fiscalização de sua aplicação”.
O MPF pede que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela reclamada para determinar à União o bloqueio do repasse do FPE – Fundo de Participação dos Estados à Minas Gerais até o limite de R$ 14,2 milhões.
Em nota, o PSDB negou as acusações e disse que trata-se de assunto já esclarecido.
