Em entrevista ao Jornal da Terra na manhã desta ter terça-feira (14/12), o governador Ronaldo Caiado (DEM) falou sobre o projeto enviado à Assembleia Legislativa que muda as regras de pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Atualmente, o benefício é pago integralmente na data do aniversário do servidor.
No entanto, para cumprir a determinação emanada do Decreto Federal n° 8.373, de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-social, o Governo de Goiás se viu obrigado a mudar a sistemática de pagamento do 13º. A solução encontrada foi pagar em duas parcelas, sendo a primeira, de 70% do salário bruto, sem desconto, quitada no mês de aniversário do servidor, e os outros 30%, com a retenção dos descontos previstos, como previdência social e Imposto de Renda, pagos em dezembro.
“Eu preciso dizer que essa questão de pagar o 13º em duas parcelas não foi inventado pelo Governo de Goiás. Isso é uma norma imposta pelo e-social, que ao Estado cabe apenas cumprir, e caso não o faça, o Governo Federal poderá bloquear todos os repasses de verbas federais que Goiás tem direito”, explicou.
Caiado apresentou uma planilha do Ministério da Economia com o cronograma de implantação do e-social, em que está consignado o dia 22 de abril do próximo ano como data limite para que o Estado de Goiás cumpra todas as determinações. O governador pediu responsabilidade daqueles que fazem oposição ao seu governo e reiterou que a mudança na forma de quitar o benefício não foi uma escolha dele e sim uma determinação do Governo Federal.
Segundo Caiado, o seu governo não teria nenhum motivo para mudar a sistemática de pagamento do 13º e lembrou que nem mesmo quando a situação era de completo caos financeiro deixou de fazer o pagamento integral no mês de aniversário.
“Por que eu iria mudar o cronograma de pagamento, se eu o cumpri nas horas mais difíceis do meu governo? Por que eu iria parcelar pagamento agora, minha gente?”, questionou, reivindicando que mesmo àqueles que queiram criticá-lo tenham a hombridade de falar a verdade para a população e para os servidores.
