“Não sou homem de insurgir contra a legislação eleitoral nem contra a legislação brasileira”, diz Caiado ao comentar vitória no TRE-GO

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) se pronunciou nesta terça-feira (8) após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidir, por unanimidade, afastar a pena de inelegibilidade imposta em primeira instância e reconhecer a inexistência de abuso de poder político por parte do chefe do Executivo estadual no segundo turno das eleições para a Prefeitura de Goiânia, em outubro de 2024. A Corte também anulou a cassação da chapa formada por Sandro Mabel (União Brasil) e Cláudia Lira (MDB).

“Recebi a resposta de 7 a 0, reconhecendo que não tem nada que pudesse impedir a minha trajetória”, afirmou Caiado, ao chegar em Brasília. Ele reforçou seu compromisso com a legalidade e destacou o respeito às instituições. “Não sou homem de insurgir contra a legislação eleitoral nem contra a legislação brasileira. Sou alguém que respeita a ordem e a Justiça”, completou.

A ação foi movida pelo Partido Liberal (PL), com base em dois encontros realizados no Palácio das Esmeraldas nos dias 7 e 9 de outubro de 2024, após o primeiro turno da eleição. O TRE-GO, no entanto, entendeu que os eventos foram episódicos, sem gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito. Para os desembargadores, embora as reuniões tenham configurado conduta vedada pela Lei 9.504/97, a infração foi classificada como moderada, sujeita apenas à aplicação de multa.

O relator do processo, desembargador eleitoral substituto José Mendonça Carvalho Neto, afirmou que o resultado da eleição refletiu a vontade legítima do eleitorado. “Não foram os jantares que desequilibraram a eleição. O voto foi fruto do comportamento legítimo do cidadão”, afirmou, ao defender a aplicação do princípio da proporcionalidade na resposta judicial.

Caiado também declarou que aguardou com serenidade o julgamento. “Sempre confiei na capacidade técnica da Corte em analisar os fatos e tomar uma decisão justa”, disse. “O resultado traz segurança e esclarece qualquer dúvida sobre a legalidade de minha conduta.”

A decisão do TRE-GO seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que, em fevereiro, já havia se posicionado pela improcedência da ação, por não identificar elementos que configurassem abuso de poder político.