O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) participou, nesta terça-feira (29/08), de sessão no Senado Federal que debateu o texto da Reforma Tributária, matéria que tramita na Casa, após ser aprovada na Câmara dos Deputados. Participaram do encontro representantes de 26 estados e do Distrito Federal, o que foi considerado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), um momento histórico, que permitiu uma discussão ampla e profunda do texto. “Estamos abrindo nossas portas para um diálogo franco sobre a reforma tributária, que tanto desejamos e da qual tanto necessitamos”, discursou Pacheco.
Na sua fala, ao reconhecer a importância do Senado Federal para a defesa dos interesses dos entes federados, Ronaldo Caiado chamou a atenção, entre outros pontos, para o impacto que a Reforma Tributária terá sobre a vida dos cidadãos. O governador de Goiás elogiou a iniciativa da Casa em promover o debate, e criticou a forma como foram introduzidas emendas aglutinativas ao texto na Câmara dos Deputados.
“Nunca existiu nenhum tema, proposto em uma emenda à Constituição, que atingisse a vida dos cidadãos como a Reforma Tributária. É a mais importante, mas que, no entanto, foi levada de tal forma que sequer os governadores tivessem a oportunidade de debatê-la, como estamos tendo aqui neste momento. Com todo respeito aos nossos deputados, mas não é possível votar uma emenda aglutinativa de uma emenda à Constituição Federal a dez minutos da votação ser iniciada”, criticou, reivindicando a experiência de 20 anos como deputado federal.
Caiado também criticou a falta de clareza do texto que deve ser votado em outubro pelos senadores, em especial a falta de critério para a definição da alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será criado em substituição aos impostos estaduais e municipais, e lembrou que a Receita Federal, em nota técnica, recusou a assumir os dados hipotéticos colocados pela Comissão da Reforma Tributária da Fazenda, que previu um IBS entre 24,5% e 27%.
“Ora, a Receita Federal está dizendo que ela não endossa os 27%? Por que os dados não foram abertos? Onde está a metodologia do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas)? Esses dados são obras do achismo. Me deem os dados concretos”, cobrou Caiado, informando que dos 17 países que adotaram o IVA (Imposto de Valor Agregado), apenas quatro tiveram de fato crescimento do emprego. O governador afirmou que o IVA não é a solução e que o Congresso está, na verdade, tergiversando sobre o assunto.
Um dos principais protagonistas da discussão do texto da Reforma Tributária, Caiado foi enfático ao discursar contra a criação do Conselho Federativo, instância máxima dos 26 estados, do Distrito Federal, e do conjunto de municípios, que vai gerir o IBS, união do ICMS e ISS. Atendendo uma solicitação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a Câmara aceitou incluir a regra que prevê que no grupo de estados vencedores em deliberações precisará representar 60% da população brasileira, numa clara intenção de garantir poder aos estados da região Sudeste. Para Caiado, o Conselho fere o pacto federativo e o privilégio a determinada região é uma “aberração”.
Pacto federativo
“Não é possível que eu, como governador, amanhã venha receber uma mesada de um conselho federativo. Ora, eu tenho o Senado Federal para me representar, e é um conselho federativo que vai dizer a mim o que eu tenho a receber? O que é isso? É o caminho contrário de tudo que se prega desde a promulgação da Constituição”, frisou.
O governador de Goiás finalizou seu discurso chamando atenção para a fragilização do pacto federativo com a criação do Conselho Federativo, reforçando que, após eleito pelo voto direto dos eleitores goianos, não aceita se submeter a ser um mero ordenador de despesas e nem tampouco receber mesada.
“Eu não aceito que me cassem o direito que é do pacto federativo, de que eu tenha autonomia sobre minha arrecadação. Essa é a posição que eu quero deixar bem clara, para que o Brasil todo saiba. Nesta hora, todo mundo quer uma melhora da Reforma Tributária, mas como ela foi colocada, me desculpem, isso aí não é reforma tributária, é concentração de poder”, encerrou.
