O plenário do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) emitiu, na última terça-feira (28/06), parecer prévio pela aprovação do Balanço Geral do Estado de Goiás referente ao ano de 2021. O documento foi assinado pelo relator Celmar Rech, com base em informações da área técnica, não houve ressalvas e foi aprovado por unanimidade dos votos dos conselheiros do tribunal.
No seu parecer, o relator Celmar Rech foi peremptório ao afirmar que “o ano de 2021 representou um marco histórico para as finanças públicas do Estado de Goiás”. De acordo com o relator, ao longo de mais de uma década, ano após ano, constatava-se a presença de um déficit estrutural aparentemente insuperável, no qual as receitas ordinárias não se mostravam suficientes para fazer frente ao pagamento do serviço da dívida, às vinculações constitucionais e às despesas com pessoal e custeio.
“Os tão necessários investimentos acabaram se reduzindo a uma ínfima parcela do orçamento ou, quando possível, custeados por operações de crédito cujos encargos adicionais terminaram por comprometer ainda mais as receitas futuras”, lembrou.
De fato, desde 2012 e até 2018, o Estado de Goiás viveu um período de desarranjo nas suas contas públicas, devido, sobretudo, à série histórica de déficits orçamentários experimentados pela gestão tucana. Ao longo de sete anos, o ente público viu agravar a sua situação fiscal e financeira, chegando ao final de 2018 amargando uma das piores situações fiscais do país. O Estado estava entre os quatro piores, ao lado de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
“Por mais que os Governos tenham se esforçado para reduzir despesas e aumentar a receita, a verdade é que Goiás acostumou-se a conviver com tal desestruturação fiscal, até o ponto em que a gravidade da situação assumiu magnitude capaz de exigir intervenções severas, sob risco de insolvência”, diz Celmar Rech no seu relatório que embasou o parecer prévio pela aprovação das contas de Governo de 2021.
Para o governador Ronaldo Caiado, a sua gestão está mostrando para a população que é possível governar com compromisso e honestidade com o dinheiro público. Já a secretária de Economia do Estado, Cristiane Schmidt, lembra que a aprovação das contas do Governo de Goiás pelo terceiro ano consecutivo é o resultado de um trabalho que mostra que a administração está no rumo certo. “Fizemos o dever de casa. Essa gestão estabeleceu diálogo durante todo o ano com o TCE, e, além disso, realiza um trabalho ético, transparente e eficaz”, ressalta.
O governo de Ronaldo Caiado encerrou 2021 com investimentos na ordem de R$ 4,7 bilhões, ou 13,8% da receita, o que colocou o Estado entre os cinco entes da federação que mais investiram no ano passado.
