A Ordem dos Advogados – Seção Goiás (OAB/GO), emitiu nota nesta quinta-feira (14/07) na qual celebra a decisão do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que assinou, no final do mês de junho, crédito suplementar que vai garantir a liberação do pagamento de R$ 27 milhões para a advocacia dativa do Estado. “O valor, que será repassado já no inicio deste segundo semestre, ultrapassa a quantia que foi paga nos últimos anos e garante ainda o compromisso da gestão do presidente Rafael Lara Martins e do Governo de Goiás com a regularização dos repasses à advocacia dativa”, diz a nota.
O anúncio da liberação deveria ter sido feito na última quinta-feira (14/07), em almoço de Caiado com representantes da OAB/GO, mas o evento foi adiado em virtude da suspensão das agendas do governador. Os pagamentos com os recursos desse crédito suplementar vão começar a ser feitos em agosto.
O governo de Ronaldo Caiado já repassou, desde fevereiro de 2019, segundo mês do primeiro ano da sua gestão, mais de R$ 23 milhões para cerca de 7,5 mil advogados dativos do Estado. Já naquele ano, apesar dos graves problemas de ordem financeira e de regularidade fiscal herdados da gestão passada, Caiado destinou R$ 6,2 milhões para 2.751 profissionais do direito. Essa quantia foi maior do que todo valor repassado em 2018. A atual gestão herdou dívidas com a advocacia de mais de 10 anos.
Com o anúncio da liberação dos recursos, governistas aproveitaram para alfinetar o pré-candidato do Patriota ao governo de Goiás, Gustavo Mendanha, que disse, durante uma entrevista a uma rádio da cidade de Rio Verde nesta semana, que, caso fosse eleito, iria buscar soluções para zerar os repasses aos dativos. Segundo aliados palacianos, Gustavo, mais uma vez, chega atrasado e mostra total desconhecimento das ações do atual governo.
“O Mendanha, talvez porque esteja mal assessorado, revela-se absolutamente desinformado sobre questões que se arrisca a emitir juízo de valor. Ele fez, literalmente, uma promessa que o Caiado já tinha cumprido”, diz um aliado do governador. “Se não for desinformação, é desonestidade política da parte dele”, completa a mesma fonte.
Lei sancionada em 2019 determina que os depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos vinculados ao Poder Judiciário do Estado de Goiás, sejam transferidos para conta específica do Poder Executivo, no percentual de 70% de seu valor atualizado, para, entre outros, o pagamento dos advogados dativos.
Em 2020, ano em que o mundo enfrentou a mais grave crise sanitária dos últimos 100 anos, foram repassados R$ 8,44 milhões a 2.503 dativos. Os recursos contemplaram processos abertos entre os anos de 2014 a 2016. Em 2021, outros R$ 6,7 milhões foram pagos a 1.504 advogados dativos, pela atuação em 18.549 processos judiciais.
Dando sequência à agenda de pagamentos, no último dia 30/06, o Governo, por meio da Secretaria de Governo (Segov), repassou R$ 500 mil a 93 advogados dativos. Foi o sexto repasse aos profissionais, apenas em 2022, e foram suficientes para quitar 173 processos administrativos em que trabalharam 102 advogados. Com mais esse repasse, já são R$ 3 milhões pagos no corrente ano. A liberação segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico.
