Atendendo a solicitação formalizada pelo advogado Alex Neder (foto), presidente da Quinta Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, a OAB-GO implantou no TED (Tribunal de Ética e Disciplina) o sistema de distribuição eletrônica e automática, que também já é realizada pelo Conselho Seccional.
A iniciativa visa buscar os princípios de celeridade e transparência, ferramenta que a atual gestão prega e executa.
Compete ao TED por força do que dispõem a Lei nº 8.906/94 e o Código de Ética e Disciplina, instruir e julgar processos disciplinares, observando as regras do estatuto e do regulamento geral, aplicando os princípios expostos na legislação processual penal.
(Texto: Felipe Cândido – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
