Direto do portal da OAB-GO
Por 73 votos a 2, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) aprovou, em sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (2), nota técnica na qual recomenda a suspensão do processo de seleção das Organizações Sociais interessadas em participar da gestão compartilhada de unidades da rede pública estadual de ensino, em Goiás. Dos 86 conselheiros, 10 estavam ausentes e 1 se absteve.
Na nota, a OAB-GO observa que o Estado de Goiás deve ampliar a interlocução com os setores diretamente envolvidos e, nesse sentido, reabrir a discussão com os órgãos de representação dos professores, com os auxiliares da administração escolar, com as associações de pais e com outros atores do processo pedagógico.
Para a Ordem, faltaram também, ao chamamento público em questão, “informações imprescindíveis à concreta aferição da vantajosidade e economicidade do contrato”. Na análise técnica feita pela Seccional foram levadas em conta – além das normas constitucionais e infraconstitucionais afetas – as informações colhidas em audiência pública realizada pela instituição no último dia 20 de janeiro, da qual os principais entes envolvidos no tema participaram.(Texto: Patrícia Papini – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
