A associação Contas Abertas, uma entidade civil sem fins lucrativos, que tem como um dos seus objetivos estimular a fiscalização das contas públicas, apresentou ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, denúncias de irregularidades nas Contas Públicas do Estado de Goiás, mais precisamente as contas do exercício de 2015. Segundo a Ong, “em consulta ao Processo nº 201600047000639, que trata das Contas de Governo do Estado de Goiás, relativas ao exercício de 2015, cujo andamento e peças podem ser obtidos no sítio do Tribunal de Contas do Estado, TCE-GO, deparou-se com um conjunto de fatos que podem revelar inobservância do ordenamento jurídico pátrio a respeito do assunto, e que podem conter indícios de possíveis irregularidades, improbidade administrativa e crime contra as finanças públicas do Estado”. O pedido é assinado pelo Secretário Geral da associação, Gil Castelo Branco.
Entre as irregularidades apontadas na representação, a Contas Abertas cita o rombo na conta centralizadora do Estado, que em 2015 atingiu R$ 2,1 bilhões; o não cumprimento das vinculações constitucionais da saúde, educação e cultura; afronta às regras legais de responsabilidade fiscal e o uso de verbas vinculadas para pagamento de despesas ordinárias. A entidade diz que o Governo de Goiás agiu dissimuladamente ao alterar as previsões orçamentárias do exercício, o que ficou evidenciado pelo fato de que as alterações levadas a efeito na LOA/2015 ocorreram em direção oposta aos ajustes feitos em maio de 2015 nas metas da LDO.
“Enquanto a receita e despesa total foram reduzidas e o Resultado Primário foi alterado de um superávit para um déficit, a reestimativa da receita da LOA levou a um acréscimo na expectativa de arrecadação de R$ 2,5 bilhões. Causa espécie que o resultado final tenha sido uma frustração na arrecadação de cerca de R$ 6,7 bilhões, se considerado que a reestimativa data de apenas três meses do encerramento do exercício”, diz o texto. Essa manobra do governo levou ao maior déficit financeiro orçamentário da história do Estado de Goiás: R$ 1,885 bilhão em 2015.
Na representação a Contas Abertas sugere que seja aberto inquérito policial para apurar os fatos, sem prejuízo da instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade e crime de responsabilidade praticados, em tese, pelo Governador de Goiás.
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