Os deputados José Nelto, que é líder do PMDB na Assembleia Legislativa, e Ernesto Roller, também do PMDB, estão convencendo os demais deputados da oposição ao Governo do PSDB de que devem acionar a justiça para questionar a aprovação, na semana passada, de lei que aumenta alíquotas de ICMS, IPVA e Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
“Os parlamentares pretendem questionar a constitucionalidade da matéria, especialmente por conta do modo como a maior parte das mudanças no Código Tributário foi incluída durante a tramitação da matéria. O argumento é o de que quase todas elas estavam em substitutivo apresentado e assinado pelo líder do Governo, José Vitti (PSDB) e não pelo próprio governador, que, na visão de oposicionistas, seria o único com poderes para propor aumento de tributos”, informou o repórter Caio Henrique Salgado na coluna Giro do Jornal O Popular de hoje, 05/10.
José Nelto e o Deputado Major Araújo, do PRP, chegaram a afirmar que houve fraude na tramitação do projeto na Assembleia e que o Governo instruiu sua bancada na Casa a agir sorrateiramente para evitar a discussão da matéria e, concomitantemente, evitar o desgaste a imagem de Marconi Perillo, já bastante arranhada pela situação financeira do Estado. “Temos certeza de que estes aumentos vão cair”, afirma Nelto.
