O Decreto 8.509, de 15 de dezembro de 2015, do Governador Marconi Perillo (PSDB), qualificou como Organização Social de Educação, no âmbito do Estado, a OS Inove, com sede no Setor Sol Dourado em Trindade-Go. Com o decreto, a Organização Social está apta a pleitear um dos contratos para gestão das escolas públicas estaduais goianas.
O que chama a atenção, no entanto, é o fato da Organização Social ter sido juridicamente constituída há apenas 3 meses – em 14 de setembro último – e ter como atividade principal na Receita Federal do Brasil atividades de atendimento hospitalar, conforme se depreende da leitura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da referida entidade. Portanto, atividade diversa do objeto pretendido pelo estado, que é a educação.
O fato deixa claro que pseudos entidades estão sendo constituídas a toque de caixa para aventurarem-se em gestão de serviços públicos dos quais não têm a mínima qualificação técnica, de olho, tão somente, nos milionários contratos oferecidos pelo Governo de Goiás. A educação, em si, está sendo relegada a segundo plano.
Outra OS, também qualificada para a educação pelo Governo de Goiás, é o Instituto Ibraceds que, segundo informações, pertence ao dono da Editora Kelps e que também não possui qualificação técnica e nem jurídica na área da educação. Assim como o Inove, a Ibraceds tem como atividade principal gestão da saúde e UTI móvel.
A principal alegação da Secretária da Educação, Raquel Teixeira, é que as OS teriam maior excelência em áreas administrativas e que, portanto, poderiam melhor gerir as escolas. Esse pretexto, no entanto, cai por terra quando percebemos que empresas que sequer ainda saíram do papel estão sendo consideradas aptas à gestão de serviços públicos tão importantes para a população. Não há dúvidas que a precarização da educação, incluindo a de todos os atores principais, se persistir a vontade do Governo de Goiás, será uma realidade indiscutível.
