Em editorial, o Jornal Estadão questiona a iniciativa dos governadores estaduais que estão elaborando suas próprias Lei de Responsabilidade Fiscal, como é o caso de Goiás. Segundo o Jornal, esses estados, paradoxalmente, querem uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal para fortalecer a estrutura legal que proteja o dinheiro público do mau uso por gestores irresponsáveis.
Na opinião do Jornal, “examinando-se a situação financeira dos Estados que preparam sua versão da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica difícil aceitar a argumentação”. No caso de Goiás, a Secretária Ana Carla Abrão disse que, “infelizmente a LRF não funcionou ao não evitar o aumento desmedido das despesas com pessoal”. O Estadão contesta: “não foi a Lei que não funcionou, mas os responsáveis pelo dinheiro público que, por alguma razão, não a cumpriram.
Ana Carla Abrão apresentou na semana passada projeto que pretende limitar despesas com folha de servidores e até concessão de incentivos fiscais, já que a situação do Estado é de baixa arrecadação e gastos com pessoal que já atingem o limite prudencial fixado pela Lei. O Estadão pergunta, entretanto: “de que adiantaria, então, tornar a lei mais rigorosa, se nem nas condições atuais esses responsáveis estão sendo capazes de cumprir?”.
A Lei LRF foi criada no ano 2000 e nesse período o Estado de Goiás esteve sob o comando de Marconi Perillo por 12 anos. Em 15 anos a dívida consolidada do Estado cresceu 114% e chegou a R$ 17,3 bilhões em abril de 2015. A Folha, segundo a Sefaz, é de R$ 900 milhões por mês e só de juros da dívida Goiás paga R$ 1,053 bilhão ao ano.
Para o jornal, “o problema não está na lei. Mudá-la pode ser o pretexto não para torná-la mais rigorosa, mas para dar-lhe alguma flexibilidade que a desfigure”.
