O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCEGO), por unanimidade de seus membros e sem ressalvas, emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas do governador Ronaldo Caiado referentes ao exercício de 2023, primeiro ano do segundo mandato do atual chefe do Executivo estadual. A deliberação ocorreu nesta quinta-feira (06/06), durante sessão plenária. A matéria teve como relator o conselheiro Helder Valin. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) é responsável por realizar a análise técnica das contas do governo e emitir parecer, com aprovação ou rejeição. O parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que tem a responsabilidade constitucional de julgar as contas do governo.
O TCE avaliou aspectos orçamentários, financeiros, contábeis e patrimoniais do Estado de Goiás em 2023, confirmando o cumprimento de todos os limites e metas fiscais e as vinculações constitucionais. O resultado foi um superávit orçamentário e a garantia de suporte financeiro para o pagamento das obrigações assumidas.
“O parecer favorável do TCE reforça o compromisso da administração do governador Ronaldo Caiado com a gestão fiscal e orçamentária responsável. Este reconhecimento destaca nossos esforços contínuos para assegurar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, pontuou o secretário da Economia, Sérvulo Nogueira. Ele destacou que o resultado das contas de 2023 demonstra o processo de recuperação financeira do Estado e sua sustentabilidade fiscal, com o cumprimento do plano e do teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal, atestado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
“A aprovação pelo TCE não apenas reconhece a eficiência e o compromisso da atual administração com a sustentabilidade fiscal, mas também nos motiva a seguir aprimorando nossas práticas de gestão financeira e orçamentária. Continuaremos a trabalhar com rigor e transparência, garantindo que cada real do contribuinte seja bem aplicado”, destacou Wederson Xavier, Subsecretário do Tesouro Estadual.
O parecer inclui dezenove determinações e recomendações dirigidas ao Poder Executivo e demais Poderes e Órgãos Autônomos, que deverão ser observadas na elaboração das contas do exercício de 2024. Essas contas abrangem todos os recursos utilizados, arrecadados, guardados, geridos ou administrados pela administração pública estadual, incluindo os demais poderes e órgãos autônomos. Em seu voto, o relator destacou que as recomendações têm como objetivo o aprimoramento da gestão pública do estado, incluindo a evidência dos benefícios fiscais, a elaboração das metas fiscais e a gestão orçamentária e patrimonial.
“As determinações apresentadas no parecer serão fundamentais para a continuidade do trabalho realizado, ampliando a transparência na aplicação dos recursos e no atendimento das demandas da população”, afirmou Ricardo Rezende, Superintendente Central de Contabilidade e Contador-Geral do Estado de Goiás.
Com informações da Secretaria da Economia – Governo de Goiás
