A Prefeitura de Goiânia anunciou a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) como medida para permitir a retomada econômica na capital. Com prazos de até 60 dias para a negociação, o novo Refis vai proporcionar descontos de 70% a 99% sobre a multa moratória, multa punitiva e juros de mora para a regularização de débitos relativos ao IPTU e/ou ITU, ISS e ISTI.
Além disso, taxas, multas administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos, poderão ser perdoados. O objetivo é favorecer pessoas físicas e jurídicas diante do impacto socioeconômico da pandemia do coronavírus.
As exceções ficam por conta das multas decorrentes da pandemia e multas de trânsito. A proposta do Refis valerá por 60 dias e o perdão incidirá sobre as multas administrativas geradas de janeiro de 2020 até a publicação da lei.
Por 30 dias serão reduzidas as alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) da seguinte forma: nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação de até R$ 200 mil, de 0,50% para 0,25%; nas de R$ 200 mil a R$650 mil, de 1,0% para 0,50%; acima de R$ 650 mil, de 2% para 1%. Nas demais transmissões a alíquota ficará em 1,5% para até R$ 400 mil e 2% acima de R$ 400 mil.
De acordo com o prefeito Rogério Cruz, a pandemia fez crescer o número de cidadãos que precisam de uma oportunidade para regularização dos débitos. “Vamos fazer com que o Refis contribua para o desenvolvimento da cidade e, principalmente, para o amparo dos cidadãos impactados economicamente pela pandemia do coronavírus”, explica.
A carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas, entre outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Hoje, em média, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de 30%.
Com informações da Secom Goiânia
