O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), esteve na manhã desta terça-feira (02/05) no plenário da Câmara Municipal da capital, onde prestou contas dos números do último quadrimestre de 2022, uma exigência legal prevista pela Constituição Federal. Pelos números apresentados, já divulgados pelo Diário Oficial do Município desde 30 de janeiro deste ano, dos R$ 551,6 milhões inscritos como “dotação atualizada” foram efetivamente empenhados para a rubrica investimentos apenas R$ 156,3 milhões, ou 29,4% do previsto. O saldo não executado somou R$ 395,2 milhões.
Em 2021, o valor empenhado para investimentos chegou a R$ 334 milhões, ou 34% do previsto, que era de R$ 978,19 milhões. No comparativo com o ano passado, a queda nos investimentos foi de 55,71%. Em relação à receita total do município, que somou R$ 7,46 bilhões em 2022, os recursos contabilizados como despesas de capital representaram pouco mais de 2%.
Por outro lado, o município fechou o ano com uma robusta disponibilidade de caixa líquida: R$ 1,43 bilhão depois da inscrição dos restos a pagar processados, que foi de R$ 109,2 milhões. Desse valor, cerca de R$ 931 milhões não possuem vinculação. Analistas avaliam que o alto volume de recursos disponíveis no caixa da Prefeitura e o baixo valor dos investimentos mostram uma clara incapacidade do ente público de executar o seu orçamento, e a prova disso é que apenas 29,4% do previsto foram empenhados.
A gestão Rogério Cruz cumpriu o mínimo constitucional para a Educação e Saúde. Na Educação municipal, dos 25% da arrecadação com impostos que devem ser aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), exigidos pela CF/88, foram investidos pelo Paço R$ 1,178 bilhão, ou 25,79% da receita com impostos. Na Saúde a Prefeitura investiu 16,14%, frente aos 15% da RCL exigidos.
A despesa com pessoal do município de Goiânia alcançou 46,29% da Receita Corrente Líquida, ou R$ 3,1 bilhões. O índice permanece abaixo do máximo permitido, que é de 54%. Em 2022, a Prefeitura de Goiânia arrecadou R$ 7,46 bilhões e empenhou R$ 7,09 bilhões, obtendo um superávit orçamentário de R$ 370,5 milhões. As despesas efetivamente pagas pelo município no ano passado somaram R$ 6,963 bilhões.
