A Prefeitura de Goiânia divulgou na última sexta-feira (28/01) o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao exercício de 2021. Chama a atenção nos números das contas publicadas o baixo percentual de recursos empenhados para investimentos no município em todo o ano passado. Dos R$ 978,19 milhões inscritos como “dotação atualizada” foram efetivamente empenhados apenas R$ 334,07 milhões, ou 34,1%. O saldo não executado somou R$ 644,12 milhões.
Por outro lado, o município fechou o ano com uma robusta disponibilidade de caixa líquida: R$ 1.140 bilhão depois da inscrição dos restos a pagar processados, que foi de R$ 166,3 milhões. A dívida consolidada líquida fechou em R$ 521,2 milhões, ou 9,15% da Receita Corrente Líquida (RCL), bem abaixo, portanto, do máximo permitido por resolução do Senado Federal, que é de 120% da RCL.
A gestão Rogério Cruz (Republicanos) cumpriu com folga as metas fiscais de Resultado Primário (R$ 169,03 milhões) e Resultado Nominal (R$ 165,2 milhões). Também foram cumpridos o mínimo constitucional para a Educação e Saúde. Na Educação municipal, dos 25% da arrecadação com impostos que devem ser aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), exigidos pela CF/88, foram investidos pelo Paço R$ 993,4 milhões, ou 25,49% do exigido. Na Saúde a Prefeitura investiu 20,92%, frente aos 15% da RCL exigidos. Foram cerca de R$ 228,2 milhões a mais do que o mínimo constitucional.
A despesa com pessoal do município de Goiânia alcançou 46% da Receita Corrente Líquida, ou R$ 2,621 bilhões. O índice permanece bem abaixo do máximo permitido, que é de 54%. Já o cálculo da Poupança Corrente, indicador que pode influenciar na nota do Capag, alcançado pela relação Despesa Corrente/Receita Corrente Ajustada, ficou em 97,37%. Quanto mais perto de 1, pior a avaliação do indicador. Em 2020, esse indicador era 89,73%, índice que garantiu nota A à capital na avaliação do Tesouro Nacional.
Em 2021, a Prefeitura de Goiânia arrecadou R$ 6,519 bilhões e gastou R$ 6,370 bilhões, obtendo um superávit orçamentário de R$ 149,7 milhões. As despesas efetivamente pagas pelo município no ano passado somaram R$ 6,198 bilhão.
