Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que o Município vai seguir na íntegra os termos do Decreto nº 9.653 do Governo de Goiás, publicado no fim da noite de ontem, 19/04, que impõe medidas restritivas ao funcionamento de atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços em todo território do Estado de Goiás.
De acordo com a administração municipal, o entendimento do Estado e Município é o mesmo: focar na preservação da saúde e manter o funcionamento de serviços essenciais. Para a gestão municipal, o momento é de unir forças para enfrentar, com responsabilidade, a crise que assola o mundo.
De acordo com o decreto estadual, os municípios, no exercício de sua competência concorrente, desde que fundamentados em nota técnica da autoridade sanitária local, respaldada em avaliação de risco epidemiológico diário das ameaças (fatores como a incidência, mortalidade, letalidade etc.) e vulnerabilidades (fatores como disponibilidade de testes, leitos com respiradores, recursos humanos e equipamentos de proteção individual), poderão, sob sua responsabilidade sanitária, impor restrições adicionais ou flexibilizar as existentes para a abertura de atividades econômicas, ou sociais, ou particulares. O Paço, no entanto, decidiu por seguir, na íntegra, os termos do documento elaborado pelo Governo de Goiás.
Ainda segundo a Prefeitura de Goiânia, na quarta-feira, 22/04, uma Nota Técnica deverá ser publicada no Diário Oficial do Município em cumprimento ao que determina o artigo 4º do Decreto Estadual.
