O Ministério Público de Goiás, por seu promotor de justiça Fernando Krebs, titular da 57ª Promotoria de Jusitça de Defesa do Patrimônio Público de Goiânia, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade contra 13 ex-presidentes, diretores e dirigentes de sindicatos e associações de servidores da Companhia de Urbanização de Goiânia – Comurg. A Ação busca, além da condenação dos envolvidos, o ressarcimento de mais de R$ 20 milhões de prejuízos supostamente causados ao erário municipal.
Na ação, Fernando Krebs afirma que “entre os anos de 2009 e 2016 o Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares de Goiás – SEACONS/GO e a Associação dos Servidores da COMURG – ASCOM e seus respectivos dirigentes se enriqueceram ilicitamente às custas da Companhia de Urbanização de Goiânia – COMURG, sociedade de economia mista integrante da administração indireta do Município de Goiânia”.
De acordo com o promotor, o dano ao patrimônio público foi operacionalizado pelos réus mediante a realização de convenções coletivas de trabalho entre o SEACONS/GO e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-deObra do Estado de Goiás – SEAC/GO em que eram inseridas diversas cláusulas exclusivas à COMURG, “obrigando” a estatal a pagar gratificação e horas extras para dirigentes sindicais, cessão de dezenas de empregados públicos ao SEACONS/GO e à ASCOM com ônus para a entidade pública, pagamento mensal à ASCOM de 0,3% incidente sobre o valor bruto da folha de pagamento da COMURG, incorporação de gratificação para dirigentes sindicais e demais empregados. Krebs afirma que em 2015 um novo acordo tornou esses repasses ainda mais lesivos aos cofres públicos, já que obrigava a COMURG a destinar ao SEACONS 3% (três por cento) sobre o montante bruto da folha de pagamento dos meses de julho e novembro de cada ano.
Os acionados na ação são Wolney Wagner de Siqueira Júnior, Luciano Henrique de Castro, Valdumiro Arantes Machado, Paulo de Tarso Batista, Paulo César Fornazier, Ormando José Pires Júnior, Edilberto de Castro Dias, Cirilo das Mercês Bonfim, Claudimar Herênio Silva, Elizabeth Potenciano, Nilton Vieira Melo, Rildo Ribeiro de Miranda e Edgar Segato Neto, além dos sindicatos SEAC/GO, SEACONS/GO e ASCOM – Associação dos Servidores da Comurg. Ação foi protocolada no último dia 26 de janeiro.
