O projeto de anistia para os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro tem gerado intensos debates no cenário político e jurídico brasileiro. A proposta, que ganha força entre parlamentares bolsonaristas, é criticada por autoridades do Judiciário, como o ministro do STF Gilmar Mendes, que vê no movimento um risco à responsabilização de figuras centrais na tentativa de golpe.
Para o ministro, o impulso à anistia não visa apenas perdoar manifestantes, mas proteger os mentores intelectuais da ação antidemocrática — entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tramar um plano para reverter sua derrota eleitoral em 2022.
O pano de fundo, segundo Mendes, é a tentativa de reescrever a narrativa do ataque às instituições, esvaziando seu caráter golpista ao reduzir os envolvidos a “manifestantes injustiçados”. O entendimento do decano do STF encontra eco em parte dos integrantes do Congresso Nacional.
Embora admitam que pode ter havido excesso na aplicação das penas, deputados, até mesmo da oposição, entendem que o melhor caminho seria que o próprio STF fizesse uma revisão dessas penas. Outros, principalmente correligionários de Bolsonaro, defendem abertamente que o projeto de anistia seja estendido a todos os atores do golpe.
O debate escancara uma disputa pela memória e pela verdade dos fatos. Anistiar os envolvidos, sem distinções claras entre executores e mentores, pode significar um retrocesso na consolidação democrática e um incentivo à impunidade. Mais do que uma questão jurídica, o imbróglio em torno da anistia é um teste político e moral para as instituições brasileiras.
Oposição admite flexibilizar texto da anistia
Como condição para que o projeto de anistia aos condenados pelos crimes do 8 de janeiro seja pautado na Câmara, a oposição sinaliza que estaria disposta a flexibilizar o texto em discussão na Casa.
Para que esse projeto seja pautado para o debate, deputados admitem que é preciso deixar mais claro no texto que a anistia não alcançará nem o ex-presidente Jair Bolsonaro e nem os demais membros da cúpula golpista.
Hugo Mota resiste em pautar projeto
Mesmo pressionado pelo requerimento de urgência, protocolado na Câmara com 262 assinaturas pela tramitação do PL da anistia, o presidente Hugo Mota (Republicanos-PB) tem adotado uma postura cautelosa.
Mota tem enfatizado a necessidade de se promover o equilíbrio e responsabilidade institucional e afirmou que a decisão sobre pautar ou não o projeto será tomada em conjunto com o colégio de líderes da Câmara.
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