Direto do MP-GO
O promotor Fernando Aurvalle Krebs, da 57ª Promotoria de Justiça de Goiânia, instaurou inquérito civil público a fim de apurar o repasse excessivo de recursos às Organizações Sociais (OSs) da Saúde, e, especificamente, supostas irregularidades por parte da OS Associação Comunidade Luz da Vida, que foi selecionada para gerir e operar o Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq).
De acordo com o promotor, apesar de o Credeq ainda não estar em funcionamento, o governo de Goiás, por meio da Secretaria de Saúde, teria repassado o valor de R$ 7.780.581,05 à Associação Comunidade Luz da Vida para pagamento de serviços que, em tese, não teriam sido prestados. Segundo informações do portal Goiás Transparente, desde 2014, a OS vem recebendo valores da Secretaria de Saúde do Estado, por meio do Fundo Estadual de Saúde (FES). Conforme histórico fornecido pelo portal, em 2014, foi pago o valor de R$ 1.773.105,38; em 2015, o valor de R$ 3.402.385,60; e, em 2016, até a última atualização dos dados no dia 5 de junho, já teriam sido pagos R$ 2.075,96.
Além disso, há a suspeita de pagamento em duplicidade para os funcionários da OS, o que, para Fernando Krebs, se denota das folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015 e janeiro de 2016, da Secretaria de Saúde do Estado (SES).
Assim, para dar início as investigações, foram requisitadas informações da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás sobre os fatos narrados, no prazo de 10 dias úteis. Determinou ainda a notificação do responsável pela Associação Luz da Vida, Luiz Antônio de Paula, e atual superintendente executivo da SES, Halim Antônio Girade, para que prestem depoimento ao MP. (Texto: Ana Carolina Jobim – Estagiária da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Supervisão de estágio: Ana Cristina Arruda)
