O Governo de Goiás, diante dos graves índices de violência registrados no estado, tem adotado o discurso de leniência da justiça para o agravamento da situação. Segundo o Governo, a polícia tem feito o seu papel de prender o marginal, mas a justiça solta, devido, sobretudo, a fraca legislação penal brasileira. Relatório de Inspeção aos Presídios de Goiás, divulgado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), no entanto, desmente tal discurso.
De acordo com o estudo, a superlotação dos presídios tem feito com que muitos acusados sejam soltos por falta de espaço e condições de abrigar todos os presos, o que causa preocupação aos juízes. “Isso pode continuar acontecendo, pode se repetir, já esta acontecendo a todo momento. Porque podemos condenar à prisão, mas não podemos condenar as pessoas a ficarem em situação caótica”, argumentou. As informações foram publicadas pelo site #G1 Goiás.
De acordo com a publicação, todas as 120 unidades prisionais do estado, distribuídas em 180 municípios, foram visitadas por uma comissão entre março e setembro de 2015. Os presídios foram analisados quanto à estrutura física, capacidade, ocupação, perfil dos presos, trabalho, disciplina, visitas e assistências à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. “Realmente estamos com estrutura precária. Constatamos que [os presídios]não teriam condições de serem utilizados”, disse o corregedor geral da justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho. Para o desembargador “é necessário investimento do governo do estado na construção de novas e modernas unidades prisionais, bem como correta manutenção das já existentes”, disse.
Dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado revelam que o Governo de Marconi Perillo (PSDB) gastou, entre 2011 e 2015, quase R$ 700 milhões em propaganda e nenhuma unidade prisional foi construída ou reformada no Estado nos últimos anos. O relatório da Justiça mostra, claramente, que o Governo de Goiás adota a propaganda como meio de induzir o cidadão ao erro e, de forma irresponsável, atribuir responsabilidades a um poder que não tem como executar as suas atribuições sem que haja a contrapartida do executivo goiano.
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