Em relatório de Inspeção ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, realizada no último dia 24 de janeiro, o Ministério Público de Goiás, via do seu procurador de Justiça Fernando Krebs, da 59ª Promotoria da Defesa Tributária, informou que a unidade experimentou uma substancial melhora no quadro geral e administrativo em relação à última inspeção realizada no local, ocorrida ainda na gestão tucana. A vistoria faz parte do Inquérito Civil Público aberto com o objetivo de apurar denúncias de violação aos direitos humanos dos presos.
De acordo com Fernando Krebs, o maior problema do Complexo Prisional sempre foi a Penitenciária Odenir Guimarães (POG). O prédio além de muito velho, nunca havia sido reformado, além do mais foi palco de algumas rebeliões, que destruíram boa parte da sua estrutura, sem que, até então, fossem reparados os danos materiais sofridos.
“O esgoto corria a céu aberto e os presos comandavam o presídio, inclusive, comercializavam as vagas nas celas e outros benefícios, extorquiam muitos dos presos da penitenciária. A entrada de celulares, drogas e armas era frequente. Reinava a mais completa insegurança e balbúrdia”, explica.
O relatório aponta que houve uma profunda mudança da realidade do local em comparação com inspeções anteriores. Agora, diz o promotor, o Estado retomou o controle do presídio e a Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) começou a distribuir os presos nas celas, acabou a venda de vagas e outros benefícios, acabaram os churrascos, festas, bem como a entrada de celulares, armas, drogas, dinheiro e outros materiais vedados. A cantina foi retirada do presídio, porque era utilizada para extorquir os presos e cobrar valores abusivos pelos produtos comercializados. Os bloqueadores de celular voltaram a funcionar, o que já não ocorria há muito tempo.
Krebs aponta que o bloco A do prédio que abriga a POG foi reformado, construído lajes entre as galerias e o telhado também reformado. “Foram retiradas todas as tomadas das celas, impossibilitando o carregamento de celulares, a iluminação passou a ser externa e foi construída uma grade próxima as celas”, frisa.
O promotor relata, ainda, que durante a extensa e completa inspeção realizada nada de ilegal foi constatado, tão pouco nenhum dos presos entrevistados reclamou de qualquer mau trato, tortura, extorsão ou outra ilegalidade.
Como recomendação, o MP-GO aponta que seria conveniente o aumento do tempo destinado ao banho de sol de duas para quatro horas, sendo duas pela manhã e duas à tarde, inclusive com a oferta de atividades físicas e esportivas, além da assistência psicológica que é aconselhável em um estabelecimento prisional.
