O governador Ronaldo Caiado defendeu nesta quarta-feira (15/04) a aprovação do projeto de lei que compensa as perdas com a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso dos estados, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), no contexto dos municípios, em razão da pandemia do novo coronavírus.
“Peço que cada cidadão ligue, entre em contato com os senadores goianos para que eles apoiem a matéria. Sem essa compensação, não teremos caixa para nossos compromissos financeiros e poderemos comprometer a folha de pagamento”, informou o governador, durante live exibida nas redes sociais do governo e das emissoras da Agência Brasil Central (ABC) e veículos parceiros.
A proposta a que se refere Caiado foi aprovada na Câmara dos Deputados na última segunda-feira (13/04) e, desde então, encontra-se parada no Senado. O governo federal já sinalizou ser contra a recomposição total das perdas, pois considera que a medida representaria “dar um cheque em branco” para os estados brasileiros mais ricos.
De acordo com o governador de Goiás, a queda na arrecadação do Estado foi de 31% até o momento. “Cobramos essa medida do governo federal porque é dele a prerrogativa de emitir título e moeda. A capacidade de endividamento maior é da União. Então, não adianta exigir de estados e municípios o que não dá pra fazer”, frisou, ao lembrar que a matéria recebeu cerca de 431 votos favoráveis na Câmara e apenas 70 contrários.
