O governador Ronaldo Caiado (UB) anuncia na tarde desta segunda-feira (27/06) a redução do percentual da alíquota para apuração do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo em Goiás. A medida atende determinação de lei federal aprovada no Congresso Nacional e sancionada no último dia 23 de junho. Os novos percentuais do ICMS a serem aplicados no Estado cairão de 30% para 17% no caso da gasolina; de 25% para 17% no caso do etanol e de 16% para 14% sobre o diesel.
No caso da energia elétrica, para o consumo de residência de famílias de baixa renda, o ICMS cairá de 25% para 17%, e para outros consumidores, de 29% para 17%. Já para os serviços de telecomunicações, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços será reduzido de 29% para 17%.
A nova medida afasta, também, a cobrança do adicional de alíquota de 2% destinado ao Fundo Protege. No caso do diesel, além da redução de alíquota, o imposto será calculado sobre a média dos preços praticados nos últimos 60 meses até 31/12/2022. No caso do gás de cozinha, a alíquota efetiva é de 12% e não está sujeito ao adicional destinado ao Protege.
Com a redução, o impacto nos preços dos combustíveis em Goiás devem sofrer uma ligeira queda na bomba, calculada em torno de R$ 0,85 por litro, no caso da gasolina; R$ 0,38 para cada litro de etanol e R$ 0,14 por litro de diesel.
No caso da gasolina, o valor de pauta para aplicação da alíquota do ICMS está congelado em Goiás desde novembro do ano passado a R$ 6,55, o que, em relação ao preço médio do combustível vendido no estado, representa uma alíquota efetiva de 24,5%. Por conta disso, o Estado já deixou de arrecadar algo em torno de R$ 473 milhões em impostos. A estimativa de diminuição na arrecadação do Estado com a aplicação da nova lei é de aproximadamente R$ 3 bilhões.
