O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), assinou decreto que estabelece a suspensão temporária dos pagamentos de despesas do exercício de 2024 e anteriores, até que a Secretaria Municipal de Fazenda avalie a situação financeira do tesouro municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na noite dessa quarta-feira (08/01). Segundo o ato do prefeito municipal, será apresentada, no prazo de 30 dias, proposta que possibilite o pagamento dos compromissos financeiros assumidos em 2024 e anos anteriores que não possuam a correspondente disponibilidade financeira.
Segundo justificativa do secretário Municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira, a medida decorre da necessidade de ajustar os fluxos de caixa do Tesouro Municipal, frente ao atual cenário de restrição financeira, agravado pelo comprometimento de receitas e pelo acúmulo de despesas realizadas em exercícios anteriores. A nova gestão da prefeitura de Goiânia afirma que o rombo deixado pela gestão de Rogério Cruz ultrapassa R$ 3,4 bilhões.
O decreto publicado prevê a suspensão temporária de todos os pagamentos relativos às despesas do exercício de 2024 e de exercícios anteriores, englobando tanto os órgãos da administração direta quanto as autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista dependentes. Para a retomada dos pagamentos suspensos, as entidades deverão submeter os processos administrativos correspondentes à Controladoria Geral do Município para o exame de conformidade.
De acordo com Oliveira, a edição do Decreto, numerado sob o nº 102, é fundamental para assegurar o equilíbrio fiscal do município de Goiânia e evitar o comprometimento de receitas futuras, preservando-se a capacidade de investimento e a continuidade das políticas públicas prioritárias.
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