O secretário Estadual de Infraestrutura, Pedro Sales, disse repudiar a tentativa do PSDB nacional, presidido por Marconi Perillo, de tentar derrubar as microrregiões de saneamento em Goiás, criadas a partir de lei complementar aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás no início de 2023, após a aprovação do novo marco legal do saneamento no Brasil.
A lei questionada pelos tucanos dividiu o estado em três Microrregiões de Saneamento Básico (MsBs): Oeste, Centro e Leste. As três microrregiões terão, cada uma, sua estrutura de governança e o estado e os municípios exercerão a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico de interesse comum.
Na ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os tucanos alegam que os dispositivos da lei “usurparam competências municipais, estabelecendo definição do conceito de interesse comum”. Na avaliação do PSDB, a legislação goiana “estaria deslocando indevidamente para esfera microrregional atividades cuja titularidade é eminentemente dos municípios”.
Para Pedro Sales, no entanto, a Lei goiana é absolutamente constitucional e atende, sobretudo, os interesses e demandas da população goiana. Segundo o secretário, o modelo é necessário para atender todas as regiões do estado, permitindo a adoção de uma tarifa unificada, e assim cumprindo as metas do marco legal. Ele repudiou o que chamou de mais uma ação política eleitoreira do PSDB em Goiás.
“É uma ação nociva a Goiás, movida por quem se pauta somente pelo benefício político e empresarial, não pelas demandas da população. Esse modelo é necessário para atender todas as regiões do estado, com tarifa unificada, cumprindo as metas do marco legal”, frisou.
Sales lembrou, ainda, que o governador Ronaldo Caiado (UB) salvou a Saneago, numa alusão aos escândalos de corrupção que cercaram a estatal durante o governo tucano em Goiás. Em 2018, investigação do Ministério Público Federal e Polícia Federal em Goiás, batizada de “Decantação”, apontou um grande esquema de desvios de recursos públicos da estatal goiana, que teve como beneficiários, segundo o MPF, o PSDB de Goiás e seus principais integrantes.
“O governador Caiado salvou a Saneago, que nas mãos do PSDB figurava nas páginas policiais e caminhava para ter o mesmo fim que a Celg”, sustentou Pedro Sales em entrevista à Coluna Giro, do jornal O Popular.
