O colunista do UOL, jornalista Josias de Souza, avalia que a sentença da juíza eleitoral Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, que condenou o governador Ronaldo Caiado (UB) à inelegibilidade por oitos anos por abuso de poder político nas eleições municipais deste ano, e que cassou o registro de Sandro Mabel, prefeito eleito de Goiânia, não deve se sustentar por muito tempo. Para Josias, é bem provável que o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em decisão colegiada, venha reformar a sentença de primeira instância, mas, que se isso não acontecer, é certo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mande ao arquivo a decisão primária.
“Acho improvável que essas decisões se mantenham nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. Estamos falando de uma decisão do primeiro grau e cabem pelo menos dois recursos: um ao Tribunal Regional Eleitoral, ainda no âmbito do estado, e o último ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília”, pontuou Souza no UOL News desta manhã de quarta-feira (11).
Josias acredita que as penas impostas a Caiado e a seu correligionário Sandro Mabel são “draconianas”, ou seja, demasiadamente rigorosas e inflexíveis. Ao discorrer sobre o assunto, Souza lembra que há outras possibilidades, consideradas pela vasta jurisprudência sobre o mesmo assunto, de se punir o suposto delito praticado pelos políticos goianos, sendo uma delas a multa.
“Me parece muito improvável que a Justiça Eleitoral, em suas instâncias superiores, vá considerar que alguns jantares oferecidos por Caiado na sua residência oficial tenham sido determinantes para o resultado da eleição e para a vitória do candidato dele. Acho improvável que essa sentença se mantenha”, explicou.
Reforma da Decisão
Para o ex-juiz eleitoral e advogado Márlon Reis, é quase certo que a defesa de Ronaldo Caiado derrube a decisão da juíza de primeira instância. Reis foi um dos autores da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 1990 e que trata dos casos de inelegibilidade no Brasil. Segundo o especialista, pela lei, a Justiça Eleitoral não faz apenas um juízo do que pode ou do que não pode, mas um juízo sobre a gravidade da ação.
“Depois da Lei da Ficha Limpa, a Justiça foi proibida de fazer essa ponderação sobre qual foi o impacto no resultado da eleição. Ela faz outro juízo, de gravidade. O uso de uma instalação de um prédio público com finalidade eleitoral é ilícito, mas a lei autoriza a Justiça Eleitoral a fazer um juízo de gravidade daquela conduta com base nos fatos. É aí onde a defesa do governador Caiado pode se apegar e dizer que não houve gravidade suficiente para isso.”, ensina.
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